A lei 10639/03 é muito clara e sem ambiguidades. Todos os professores deverão ensinar História e cultura africana, principalmente os professores de Educação Artística, História e Língua Portuguesa. A palavra principalmente não tira a responsabilidade dos demais educadores.
No entanto, o que observa-se tanto em colégios particulares, estaduais e municipais do estado de São Paulo (arriscando o palpite com boa probabilidade de acerto, que nos outros estados seja igual), é que a lei não passa de mais uma formalidade “para o movimento negro ver”. É óbvio que é uma conquista de nossa sociedade, ou melhor, daqueles que têm consciência dos preconceitos e racismos de nosso país.
Porém, na prática são pouquíssimos os professores que trabalham dentro da lei, ou pelo menos tentam, logo que, existem fatores que merecem ser discutidos, que não isentam ninguém de culpa, mas que em alguns casos “justifica” a falha.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:
"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
O primeiro fator é a falta de material. Ao analisar os livros didáticos encontramos em sua maioria, longas escritas dedicadas à Grécia, Roma, Europa em geral e umas poucas linhas ao Egito, por exemplo. E o mais interessante é que nas gravuras os faraós são brancos, ou “morenos”, nunca negros. Em outros, nem Egito, nem nada de África.
É papel do educador buscar esses materiais. Claro que sim, mas como? No estado de São Paulo média de salário dos professores está em torno de R$ 8,00 hora/aula. Neste ano, muitos profissionais com quatro ou cinco anos de profissão ficaram com 12 à 15 aulas semanais, o que gera uma receita de aproximadamente R$ 400,00, isso mesmo! Profissionais educadores ganhando menos de um salário mínimo!
Alguns argumentos podem aparecer, dizendo que as editoras doam livros paradidáticos para professores. Realmente essa informação procede quanto à outros livros, não os relacionados à africanidades, racismo e temas parecidos. Por exemplo, o livro Para entender o negro no Brasil de hoje: história, realidades, problemas e caminhos (Global Editora/Ação Educativa) foi escrito pelo antropólogo Kabengele Munanga, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo, e por Nilma Lino Gomes, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais. Voltado para Educação de Jovens e Adultos (antigo supletivo), custa R$ 89,00 na editora, esta não fez e não faz nenhuma doação, apenas dá um desconto para educadores, de apenas 20%.
Será que há realmente políticas públicas para acabar com o racismo em nosso país?
(por Marcos Spitzer)Imagem 1 - extraída da página do procurador geral da república.
Imagem 2 - extraída do sítio da Universidade de São Paulo.
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